Justiça manda suspender eleição secreta para Mesa Diretora na Câmara de Cuiabá após aprovação de vereadores
Cuiabá, 28 de dezembro de 2024 – A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da eleição secreta para a escolha da mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão, proferida nesta sexta-feira, atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que questionou a aprovação, pelos vereadores, da alteração do regimento interno que previa o voto aberto para a eleição.
A decisão judicial acolhe os argumentos do MPE de que a alteração do regimento interno, que permitiu a votação secreta, foi aprovada de forma irregular. A alegação principal é a falta de transparência e o risco de favorecimento de determinados candidatos, prejudicando a lisura do processo eleitoral interno da Casa de Leis. O MPE argumentou que a mudança no regimento interno, aprovada em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (27), feriu o princípio da publicidade dos atos administrativos, garantia fundamental para a transparência e controle social.
A decisão judicial não detalha as razões específicas que levaram à suspeita de irregularidades na aprovação da votação secreta, mas enfatiza a necessidade de garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral na Câmara Municipal. A liminar determina a imediata suspensão da eleição secreta, já marcada, e a retomada do processo eleitoral com a realização de uma nova eleição, dessa vez, com voto aberto, como previsto anteriormente no regimento interno.
A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. A expectativa é que a Casa de Leis se posicione sobre os próximos passos a serem tomados, inclusive quanto a possibilidade de recurso contra a decisão. A suspensão da eleição secreta cria um cenário de incerteza quanto à composição da mesa diretora para o próximo biênio. O prazo para a definição da nova mesa diretora e a realização da eleição com voto aberto ainda não foi definido pela Justiça. Acompanharemos os desdobramentos deste caso e informaremos qualquer nova atualização.