Justiça manda São Paulo criar mecanismo contra a tortura em prisões
São Paulo, 21 de fevereiro de 2024 – A Justiça de São Paulo determinou a criação de um mecanismo eficaz para prevenir e reprimir a tortura em presídios do estado. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atende a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP). O objetivo é garantir o respeito aos direitos humanos dos presos e coibir as práticas de violência dentro do sistema prisional paulista.
A sentença, que impõe diversas medidas ao governo estadual, destaca a gravidade da situação. Dados apresentados pela Defensoria apontam para um quadro alarmante: em 2023, foram registrados 1.128 casos de tortura em presídios paulistas, representando um aumento de 17% em relação ao ano anterior. A DPE-SP alegou, na ação, a omissão do Estado na prevenção e punição da tortura, argumentando que as medidas existentes são ineficazes para combater o problema.
A decisão judicial obriga o Estado de São Paulo a implementar uma série de medidas concretas. Entre elas, está a criação de um sistema de monitoramento independente das unidades prisionais, com visitas regulares de auditores externos para fiscalizar as condições de detenção e investigar denúncias de tortura. Outro ponto crucial é a implementação de um protocolo específico para o atendimento de vítimas de tortura, garantindo o registro adequado das denúncias, a realização de exames médicos e a instauração de procedimentos investigatórios. Além disso, a sentença determina a capacitação obrigatória dos agentes penitenciários em direitos humanos e técnicas de abordagem não-violentas, buscando mudar a cultura dentro do sistema prisional.
A decisão judicial também prevê a criação de um grupo de trabalho com representantes da DPE-SP, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e de organizações da sociedade civil para acompanhar a implementação das medidas e garantir sua efetividade. O descumprimento da sentença poderá acarretar em multas diárias significativas para o Estado.
A sentença representa uma vitória importante para os direitos humanos no sistema prisional paulista. A expectativa é que as medidas implementadas contribuam para a redução da violência e a garantia de um tratamento digno aos presos, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos. A implementação efetiva do mecanismo e o monitoramento do seu funcionamento serão cruciais para o sucesso da iniciativa e para a construção de um sistema prisional mais justo e humanizado em São Paulo.