Justiça manda Prefeitura de SP mudar nomes de ruas e espaços ligados à ditadura militar
São Paulo, 13 de dezembro de 2024 – A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura Municipal altere os nomes de ruas e espaços públicos da capital paulista que fazem referência à ditadura militar (1964-1985). A decisão, proferida nesta sexta-feira, atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que argumentava pela necessidade de reparar danos causados pelo regime autoritário e promover a memória histórica.
A ação judicial, que tramitou por anos, teve como foco principal a eliminação de homenagens a figuras diretamente envolvidas em atos de violência, tortura e repressão durante o período. O MPSP alegou que a perpetuação desses nomes em espaços públicos representa uma afronta à memória das vítimas e um obstáculo à construção de uma sociedade democrática e justa. O processo analisou diversos locais, identificando aqueles cujos nomes remetem a indivíduos e eventos diretamente associados à ditadura.
A decisão judicial não especifica quais ruas e espaços públicos serão afetados, determinando apenas a obrigatoriedade da Prefeitura em promover a alteração dos nomes. A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas tem um prazo para apresentar um plano de ação com um cronograma para as mudanças. A administração municipal poderá recorrer da decisão judicial.
O MPSP comemorou a decisão judicial, afirmando que ela representa um importante passo na luta pela reparação histórica e pela preservação da memória das vítimas da ditadura militar. A promotoria destacou a necessidade de se romper com símbolos que perpetuam o legado de violência e opressão do regime.
A expectativa é que a implementação da decisão judicial gere debates na cidade de São Paulo. A mudança de nomes de ruas e espaços públicos, embora simbólica, tem grande impacto na memória coletiva e na construção da identidade urbana. A próxima etapa será a definição, pela Prefeitura, dos novos nomes a serem adotados, um processo que certamente envolverá consultas públicas e considerações históricas. O cumprimento da sentença judicial representa um avanço significativo na busca por uma reconciliação com o passado e na construção de uma São Paulo mais justa e democrática.