Justiça libera aluno adventista a frequentar colégio militar com cabelo e roupa de acordo com a religião
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Brasília, 24 de agosto de 2023 – Um aluno adventista do sétimo dia teve assegurado seu direito de frequentar o Colégio Militar de Brasília (CMB) com o cabelo e a roupa de acordo com os preceitos de sua religião. A decisão judicial, proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, acolheu o pedido da família do estudante e representa uma importante vitória para a liberdade religiosa no país.
A ação judicial foi movida pela família do aluno após o CMB negar-lhe a matrícula por não cumprir o regulamento interno da instituição, que exige corte de cabelo e uniforme específicos. A defesa argumentou que a exigência violava a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso VI, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. A família do estudante alegou que o corte de cabelo e o uniforme exigidos pelo colégio eram incompatíveis com as normas religiosas adventistas.
O juiz federal substituto, na sentença, considerou que a recusa do CMB em flexibilizar suas regras para acomodar a prática religiosa do aluno configurava discriminação religiosa. A decisão destaca a importância do respeito à diversidade religiosa e a necessidade de as instituições públicas se adequarem às garantias constitucionais de liberdade religiosa. A sentença determina que o CMB permita ao aluno frequentar as aulas com o cabelo e a roupa que estejam de acordo com suas convicções religiosas. A decisão judicial também prevê o pagamento de indenização por danos morais, contudo o valor não foi especificado na reportagem.
Esta decisão judicial estabelece um importante precedente para casos semelhantes, reforçando a necessidade de respeito à diversidade religiosa em instituições de ensino públicas. A vitória da família demonstra a força da legislação brasileira em defesa da liberdade religiosa e a possibilidade de se alcançar justiça em situações de discriminação. A decisão judicial serve como um lembrete de que a liberdade religiosa é um direito fundamental a ser respeitado e protegido por todos.