Justiça homologa acordo entre Governo do RJ e Supervia para transição do serviço de trens

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2024 – A Justiça do Rio de Janeiro homologou nesta quarta-feira (5) o acordo entre o governo estadual e a SuperVia para a transição do serviço de trens metropolitanos. O acordo põe fim a anos de disputas judiciais e define os termos da transferência da concessão, que estava prevista para ocorrer em 2026. Com a decisão, o processo de transferência para o consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas CCR e a CAF, poderá seguir adiante.

O acordo prevê o pagamento de R$ 1,9 bilhão pela concessionária SuperVia ao governo fluminense. Esse valor cobre investimentos realizados pela empresa no sistema ferroviário e indeniza a empresa pela antecipação da devolução da concessão. A SuperVia continuará operando as linhas até 1º de fevereiro de 2026, período em que a nova concessionária realizará a transição e iniciará as operações.

O processo de transição, segundo o acordo, será dividido em etapas, buscando minimizar eventuais transtornos aos usuários. A Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro será responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento do acordo. O governo do Rio destaca que a homologação do acordo representa um avanço significativo para a modernização do sistema ferroviário metropolitano, garantindo melhorias na qualidade do serviço para os passageiros.

A decisão judicial encerra um capítulo importante na história do transporte ferroviário fluminense, marcando o início de uma nova fase com a expectativa de investimentos e melhorias no sistema, beneficiando milhões de passageiros que utilizam diariamente as linhas de trem. A próxima etapa consiste na implementação das medidas acordadas, visando assegurar uma transição eficiente e sem interrupções significativas no serviço. O governo e a nova concessionária trabalham em conjunto para garantir uma transição suave e a prestação de um serviço de transporte público de qualidade.