Justiça Federal determina regularização de pousada em Barreirinhas, por erguer edificações em Área de Preservação

Pousada em Barreirinhas terá que se regularizar após construção irregular em área de preservação

– A Justiça Federal determinou a regularização de uma pousada em Barreirinhas, município maranhense conhecido por suas belezas naturais, após a constatação de construções irregulares em área de preservação ambiental. A decisão judicial obriga os responsáveis pelo estabelecimento a apresentarem um plano de recuperação da área afetada, além de outras medidas para corrigir as irregularidades.

A ação judicial, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), apontou que a pousada ergueu edificações em uma área protegida, comprometendo a preservação do meio ambiente. O MPF argumentou que a construção causou danos significativos à vegetação nativa e impactou negativamente o ecossistema local. A sentença judicial não detalha a extensão da área afetada, nem o tipo de danos causados. No entanto, a obrigação da regularização indica a gravidade das irregularidades encontradas.

A decisão judicial exige que os responsáveis pela pousada apresentem, no prazo de 60 dias, um plano de recuperação da área degradada, contendo medidas para a recomposição da vegetação e a mitigação dos impactos ambientais causados pelas construções irregulares. O plano deverá ser submetido à avaliação e aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do órgão ambiental estadual competente. O descumprimento da decisão judicial implicará em sanções previstas em lei, que podem incluir multas e até mesmo a demolição das construções irregulares.

Além da apresentação do plano de recuperação, a sentença também determina outras medidas para garantir a regularização da pousada, sem especificar detalhes adicionais. O texto da decisão judicial não apresenta informações sobre a identidade dos proprietários do estabelecimento.

A decisão judicial reforça a importância da preservação ambiental e a necessidade do cumprimento da legislação ambiental por todos os empreendimentos, especialmente aqueles localizados em áreas de preservação. A regularização da pousada serve como um alerta para outros empreendimentos turísticos na região, que precisam atentar para a legislação ambiental e evitar a construção irregular em áreas protegidas. A expectativa é que a efetiva implementação das medidas determinadas pela Justiça Federal contribua para a recuperação da área degradada e a preservação do patrimônio natural de Barreirinhas.