Justiça Eleitoral decide que partido registrou ‘laranja’ para cumprir cota de gênero e cassa vereadores eleitos em Campo Mourão

Campo Mourão, PR, 16 de dezembro de 2024 – A Justiça Eleitoral de Campo Mourão cassou os mandatos de dois vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024, por constatação de fraude na cota de gênero. A decisão, tomada nesta segunda-feira, aponta que o Partido Social Cristão (PSC) utilizou candidata laranja para cumprir a legislação que exige a participação mínima de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.

A sentença, proferida pela 15ª Zona Eleitoral, considerou que a candidata a vereadora, cujo nome não foi divulgado na reportagem, não possuía atuação efetiva na campanha e serviu apenas para preencher a cota de gênero do PSC. A investigação apontou irregularidades na participação da candidata, comprovando a falta de engajamento real na disputa eleitoral. A Justiça Eleitoral concluiu que a estratégia tinha como objetivo burlar a lei, garantindo a candidatura de outros postulantes sem o cumprimento da legislação.

Como consequência, além da cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo PSC, a decisão judicial acarreta a anulação dos votos recebidos pela chapa. Os suplentes também foram afetados pela decisão, já que os votos atribuídos à candidata laranja foram considerados inválidos. Isso pode implicar na alteração da composição da Câmara Municipal de Campo Mourão, com a posse de outros candidatos na ordem de classificação.

A decisão judicial ressalta a importância do cumprimento da legislação eleitoral e o combate a práticas fraudulentas que buscam distorcer a vontade popular. A Justiça Eleitoral reforça seu compromisso com a transparência e a lisura do processo eleitoral. O Partido Social Cristão (PSC) ainda poderá recorrer da decisão. A reportagem tentou contato com o partido, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

A cassação dos mandatos dos vereadores de Campo Mourão serve como um alerta para a necessidade de transparência e respeito à legislação eleitoral, demonstrando a atuação efetiva da Justiça Eleitoral no combate a fraudes e na garantia da representatividade feminina nas esferas de poder. O impacto dessa decisão na composição da Câmara Municipal reforça a importância da fiscalização e da denúncia de irregularidades durante o processo eleitoral.