Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice-prefeito de Lajes por abuso de poder político em 2024
Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Lajes, no Rio Grande do Norte, por abuso de poder político
Natal, 7 de abril de 2025 – O juiz da 69ª Zona Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Lajes, Rio Grande do Norte, Ivaldo Pereira da Silva e José Alves da Silva, respectivamente. A decisão, proferida nesta segunda-feira (7), atribui a cassação ao abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A sentença acolheu parcialmente o pedido da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo a decisão judicial, a conduta dos então candidatos se enquadrou como abuso de poder político, com a utilização da máquina pública em benefício próprio na campanha eleitoral. Embora não tenha sido especificado no texto disponibilizado o tipo de abuso cometido, a Justiça Eleitoral considerou as provas apresentadas pelo MPE suficientes para a cassação dos mandatos. A decisão impacta diretamente a administração municipal de Lajes, que agora se prepara para um novo processo eleitoral para escolher novos representantes. A sentença não apenas cassou os mandatos, mas também tornou Ivaldo Pereira da Silva e José Alves da Silva inelegíveis por oito anos, a partir da data do julgamento.
A AIJE, instrumento legal utilizado pelo MPE para investigar irregularidades nas eleições, cumpriu seu papel de garantir a lisura do processo democrático. A decisão judicial reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a legalidade nas eleições, combatendo práticas que comprometem a isonomia e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. O MPE, por sua vez, se posiciona como um pilar fundamental na defesa da justiça eleitoral e da preservação da democracia.
A população de Lajes agora aguarda os próximos passos do processo, com a expectativa de que a sucessão ocorra de forma transparente e dentro da legalidade, garantindo a continuidade dos serviços públicos municipais. A cassação dos mandatos demonstra a importância da fiscalização e do combate a práticas abusivas nas eleições, servindo como um alerta para futuros candidatos e reforçando a necessidade de eleições limpas e democráticas.