Justiça Eleitoral cassa mandato da única vereadora eleita em Itajubá por fraude à cota de gênero
Itajubá, MG – 22/01/2025 – A Justiça Eleitoral cassou o mandato da única vereadora eleita em Itajubá, no Sul de Minas Gerais, em decorrência de fraude na cota de gênero. A decisão, proferida nesta terça-feira (22), atinge Débora Regina, do Partido Social Liberal (PSL), que teve sua candidatura considerada irregular por manipulação na composição da chapa para cumprir a lei da cota de gênero.
A sentença da 16ª Zona Eleitoral aponta irregularidades na composição da chapa do PSL, que apresentou candidaturas femininas apenas para cumprir a legislação, sem efetiva intenção de promover a participação feminina na política. A investigação demonstrou que a estratégia do partido consistiu em lançar candidaturas femininas com pouquíssimas chances de êxito, garantindo assim o cumprimento da cota, mas sem comprometimento real com a representatividade feminina. O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o esquema fraudulento, apresentando provas que comprovaram a manipulação na escolha das candidatas.
A decisão judicial considerou que a estratégia do PSL visou ludibriar o sistema eleitoral, comprometendo a lisura do processo democrático e violando o princípio da igualdade de oportunidades na disputa eleitoral. Débora Regina, embora eleita, teve seu mandato cassado devido à irregularidade da chapa em que concorreu. A sentença não apenas cassa o mandato, como também impõe a inelegibilidade por oito anos à vereadora e a outros membros da chapa envolvidos no esquema.
A 16ª Zona Eleitoral ainda não se manifestou sobre os próximos passos a serem tomados em relação à vaga na Câmara Municipal de Itajubá. O processo de recontagem de votos e a possibilidade de convocação de um suplente ainda são temas que serão tratados posteriormente. A decisão gerou grande repercussão na cidade, levantando debates sobre a importância do cumprimento da legislação da cota de gênero e a necessidade de mecanismos mais eficazes para garantir a transparência e a lisura nos processos eleitorais. O caso serve de alerta para a importância da fiscalização e do combate às fraudes que buscam burlar a legislação eleitoral.