Justiça dos EUA suspende tentativa de aumentar regulação sobre operadoras de internet
Washington, 3 jan. 2025 – Um juiz federal dos EUA suspendeu nesta quinta-feira (2) uma tentativa da Comissão Federal de Comunicações (FCC) de aumentar a regulação sobre as operadoras de internet de alta velocidade. A decisão, que atende a um pedido de várias empresas de telecomunicações, coloca um freio em um esforço da agência para impor mais controle sobre o setor, criando incertezas sobre o futuro da internet de banda larga nos Estados Unidos.
A FCC, sob a liderança da presidente Jessica Rosenworcel, havia proposto novas regras que ampliariam a classificação de “serviço de informação” para empresas de banda larga, permitindo à agência exercer maior controle sobre suas práticas. A justificativa da FCC era a necessidade de garantir preços mais justos e um serviço mais equitativo para os consumidores. A proposta incluía a consideração de metas de performance e a possibilidade de multas para empresas que não as cumprissem.
No entanto, a decisão do juiz Beryl Howell, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, concede liminar às operadoras que entraram com a ação, argumentando que a FCC não possuía a autoridade legal para ampliar o escopo regulatório da maneira proposta. O juiz Howell considerou que a agência excedeu sua jurisdição, afirmando que as novas regras poderiam gerar impactos econômicos significativos sem o devido processo legal. A decisão argumenta que o processo regulatório da FCC não foi transparente o suficiente e que não houve consultas adequadas com as partes interessadas antes da proposta de novas regras.
A suspensão da decisão da FCC representa uma vitória significativa para as operadoras de internet, como a AT&T, Comcast e Verizon, que foram as principais solicitantes da liminar. Estas empresas argumentaram que as novas regras imporiam custos desnecessários e poderiam prejudicar os investimentos em infraestrutura de banda larga.
A decisão do juiz Howell não encerra o debate sobre a regulação da internet de alta velocidade nos EUA. A FCC pode recorrer da decisão, e o processo legal pode se prolongar por vários meses ou até anos. A incerteza regulatória continua a pairar sobre o setor, afetando potenciais investimentos e os esforços para expandir o acesso à internet de banda larga em todo o país. O impacto a longo prazo dessa decisão sobre os preços e a qualidade do serviço para os consumidores ainda é incerto.