Justiça dos EUA rejeita recurso do TikTok contra venda forçada imposta pelo Congresso
Washington, 1º de junho de 2024 – A Justiça americana negou nesta quarta-feira (30) o recurso do TikTok contra a lei que obriga a venda de seus ativos nos Estados Unidos. A decisão, proferida pelo juiz da Corte de Apelações do Distrito de Columbia, Neomi Rao, mantém em vigor a lei de 2020 que permite ao governo americano forçar a alienação das operações do aplicativo chinês no país. A medida, defendida por legisladores preocupados com a segurança nacional, visa impedir a suposta possibilidade de o governo chinês acessar dados de usuários americanos.
A lei, que impõe a venda de algoritmos e outros ativos de tecnologia do TikTok, foi questionada pela empresa chinesa ByteDance, proprietária da plataforma de vídeos curtos. O TikTok argumentou que a lei violava os direitos da empresa à devida diligência e que o governo não havia apresentado provas suficientes para justificar a intervenção tão drástica. A empresa alegava também que a lei era vaga e arbitrária, afetando negativamente a sua operação nos Estados Unidos, onde conta com milhões de usuários.
A decisão da corte de apelações endossa o posicionamento do governo americano, reforçando que os temores quanto à segurança nacional superam os argumentos da empresa. A juíza Rao alegou que a ByteDance não demonstrou suficientemente que a lei era inconstitucional. O governo dos EUA sustenta que o TikTok poderia ser usado pelo Partido Comunista da China para espionar cidadãos americanos ou para promover propaganda estatal. A decisão representa um golpe significativo para a ByteDance, que investiu pesado em sua operação americana.
Embora a decisão não imponha uma data limite para a venda, ela reforça a pressão sobre a ByteDance para encontrar um comprador ou se preparar para uma potencial proibição completa do aplicativo nos Estados Unidos. A empresa ainda pode recorrer da decisão a instâncias superiores, mas as chances de sucesso parecem remotas, considerando a posição firme do governo americano e a decisão da Corte de Apelações. A incerteza sobre o futuro do TikTok nos EUA permanece e deverá impactar milhões de usuários americanos, criadores de conteúdo e a própria indústria de tecnologia. A decisão final deixa o futuro do aplicativo no país em aberto, pendente de novas ações da ByteDance.