Justiça do Trabalho impõe multa R$ 10 milhões ao iFood e determina registro de entregadores

São Paulo, 28 de julho de 2023 – Em uma decisão que repercute fortemente no setor de aplicativos de entrega, a Justiça do Trabalho condenou o iFood a pagar uma multa de R$ 10 milhões por descumprir decisão anterior que obrigava o registro dos entregadores como empregados. A 1ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou, ainda, o imediato registro dos trabalhadores como empregados da empresa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por trabalhador não registrado.

A decisão, proferida pelo juiz Ricardo Bonfim, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu ação civil pública contra o iFood alegando violação aos direitos trabalhistas dos entregadores. O MPT argumentava que a relação entre a plataforma e os entregadores se enquadrava como vínculo empregatício, e que o iFood se recusava a reconhecer os direitos trabalhistas básicos, como registro em carteira, FGTS, férias e 13º salário.

A sentença considera que o iFood, apesar de notificado em 2021, não cumpriu integralmente a ordem judicial de registro dos entregadores. O descumprimento, segundo o juiz, configura ato de desobediência e justifica a aplicação da multa milionária. A decisão não estabelece um número exato de entregadores a serem registrados, deixando essa definição a cargo do cumprimento da sentença pelo iFood.

A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que irá recorrer da decisão. A assessoria afirma que o iFood “sempre se posicionou a favor da regulamentação da atividade dos entregadores” e que vem buscando dialogar com o poder público para encontrar soluções que garantam os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade do negócio. No entanto, a declaração não aborda diretamente o descumprimento da decisão judicial anterior.

A decisão da Justiça do Trabalho representa um marco importante na discussão sobre a regulamentação do trabalho nas plataformas digitais. A multa significativa e a obrigação de registro dos entregadores como empregados reforçam a pressão sobre as empresas de aplicativos para que reconheçam os direitos trabalhistas de seus colaboradores, impactando potencialmente o modelo de negócio dessas plataformas. O cumprimento da sentença e os recursos a serem apresentados pelo iFood serão acompanhados de perto pela sociedade e pelos trabalhadores do setor.