Justiça do RN suspende ato da Câmara de Natal que concedeu título de cidadão natalense a Jair Bolsonaro

Natal, RN – 12 de abril de 2025 – A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, nesta sexta-feira (12), o ato da Câmara Municipal de Natal que concedeu o título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPRN), que alegou vícios de legalidade no processo de concessão da honraria.

O MPRN argumentou que a Câmara Municipal não observou os trâmites legais necessários para a concessão do título, destacando a ausência de publicidade do processo e a falta de transparência na escolha do homenageado. O órgão apontou ainda a ausência de justificativa plausível para a concessão do título a Bolsonaro, considerando os atos e declarações do ex-presidente durante seu mandato. O pedido de suspensão foi deferido pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A decisão judicial impede que o título seja entregue a Bolsonaro, suspendendo os efeitos do ato legislativo da Câmara Municipal. O processo agora seguirá seu curso na Justiça, onde serão analisados os argumentos apresentados pelo MPRN e pela defesa da Câmara Municipal. Ainda não há previsão de quando o caso será julgado definitivamente. A Câmara Municipal de Natal ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão judicial.

A concessão do título a Bolsonaro já havia gerado polêmica na cidade, com manifestações contrárias de diversos setores da sociedade. A decisão judicial, portanto, coloca um ponto final, pelo menos temporariamente, nessa controvérsia, reforçando a importância do cumprimento dos trâmites legais em processos de concessão de honrarias públicas. O caso demonstra a vigilância do Ministério Público em garantir a lisura e a transparência na administração pública municipal.