Justiça do RJ altera regra que permitia a condenação apenas com depoimento de policiais
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024 – A Justiça do Rio de Janeiro decidiu revogar uma norma interna que permitia a condenação de acusados com base única e exclusivamente no depoimento de policiais. A decisão, divulgada na última terça-feira, põe fim a uma prática criticada por advogados e organizações de direitos humanos que a consideravam passível de gerar inúmeras injustiças. A alteração na regra, que vinha sendo aplicada há anos, foi motivada por uma série de questionamentos e denúncias sobre a fragilidade de processos judiciais construídos apenas com base em relatos policiais, muitas vezes sem provas materiais ou testemunhais adicionais.
A antiga norma, que não possuía amparo legal explícito, permitia que juízes aceitassem como suficiente, para a condenação, o relato de policiais envolvidos em prisões e operações. Essa prática, segundo especialistas, facilitava a condenação de suspeitos, mesmo diante da ausência de outras evidências que corroborassem os depoimentos policiais. A fragilidade deste tipo de procedimento judicial era amplamente apontada, principalmente em casos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade social, aumentando a chance de erros judiciais e a perpetuação de injustiças. Não foram divulgados números precisos de condenações baseadas exclusivamente em depoimentos policiais, mas advogados que atuam na defesa criminal no Rio de Janeiro afirmam que a prática era recorrente, impactando um número significativo de processos.
A mudança, segundo fontes internas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), visa fortalecer o devido processo legal e garantir maior rigor na análise de provas. A nova regra interna do TJRJ determina que, para uma condenação, é necessária a apresentação de outras provas que confirmem as declarações dos policiais, reforçando assim a necessidade de uma investigação mais robusta e isenta. A expectativa é que esta alteração contribua para reduzir a ocorrência de condenações injustas e aumente a confiança da população no sistema judiciário fluminense.
A decisão do TJRJ representa um avanço importante na luta por um sistema judicial mais justo e equitativo. Embora a revogação da norma seja um passo significativo, a luta continua pela constante busca de aprimoramento dos processos judiciais, garantindo que todos os cidadãos tenham seus direitos plenamente respeitados e que a justiça seja aplicada com isenção e imparcialidade. A efetividade desta nova regra dependerá, em grande parte, da sua aplicação rigorosa pelos magistrados do Rio de Janeiro.