Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato
Justiça do Rio mantém condenação da deputada Lucinha por peculato
A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da deputada estadual Lucinha (PSDB) por peculato, crime que consiste no desvio de dinheiro público para uso próprio. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24), pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e confirmou a sentença de primeira instância, que havia condenado Lucinha a quatro anos e seis meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa de R$ 15 mil.
A deputada foi acusada de ter desviado recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durante o período em que ocupou o cargo de secretária da Mesa Diretora, entre 2013 e 2014. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Lucinha teria utilizado R$ 247.500 do orçamento da Alerj para financiar campanhas políticas de seu partido.
A defesa da deputada alegou que os gastos foram realizados dentro da legalidade e que não houve desvio de recursos. No entanto, a decisão da Justiça do Rio confirmou a condenação, argumentando que as provas apresentadas pelo Ministério Público foram suficientes para comprovar o crime de peculato.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é definitiva e não cabe mais recurso. Com a condenação confirmada, Lucinha poderá ter seus direitos políticos suspensos, além de sofrer as penas previstas para o crime de peculato, como a prisão.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é um importante precedente para o combate à corrupção no estado, demonstrando a necessidade de responsabilização dos agentes públicos por seus atos.