Justiça do MA condena município de São Luís a fazer obras de saneamento na Forquilha e São Bernardo
Justiça condena São Luís a realizar obras de saneamento em Forquilha e São Bernardo
São Luís, MA – 20 de janeiro de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou o município de São Luís a executar obras de saneamento básico nos bairros Forquilha e São Bernardo. A decisão, proferida na última sexta-feira, atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPMA), que alegava a precariedade dos serviços e o descumprimento de leis federais e estaduais sobre saneamento. A sentença obriga a prefeitura a apresentar, em 60 dias, um cronograma detalhado das obras, incluindo prazos e recursos a serem investidos.
O MPMA argumentou que a falta de saneamento básico em Forquilha e São Bernardo causava danos à saúde pública e ao meio ambiente, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores. O órgão destacou a existência de esgotamento sanitário precário, acúmulo de lixo e falta de acesso à água potável em condições adequadas, configurando violação aos direitos fundamentais da população. A ação judicial mencionou a necessidade de implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto, além da melhoria na coleta de lixo e na distribuição de água tratada. A decisão judicial também estabelece multas diárias em caso de descumprimento da ordem judicial, sem especificar o valor.
A prefeitura de São Luís ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial. Entretanto, a sentença representa uma vitória importante para os moradores dos bairros Forquilha e São Bernardo, que lutam há anos por melhores condições de saneamento básico. A expectativa é que o cronograma apresentado pela prefeitura em 60 dias detalhe as etapas da obra, o investimento necessário e os prazos para conclusão de cada etapa, assegurando o direito à saúde e a um ambiente saudável para a população dessas localidades. A implementação efetiva das obras dependerá agora da agilidade e da transparência da gestão municipal na execução do plano. A população acompanhará de perto o desenvolvimento das ações e cobrará o cumprimento da decisão judicial.