Justiça do DF nega pedido de indenização do Ministério Público contra Bolsonaro por supostas violações de direitos de crianças e adolescentes
Justiça do DF nega pedido de indenização do MP contra Bolsonaro por supostas violações de direitos de crianças e adolescentes
Brasília, 8 de novembro de 2024 – A Justiça do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (08/11) o pedido do Ministério Público do DF (MPDFT) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro pagasse uma indenização de R$ 1 milhão por supostas violações aos direitos de crianças e adolescentes. A decisão, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, entendeu que não houve provas suficientes para configurar os crimes de apologia ao crime e incitação à violência contra crianças e adolescentes, imputados ao ex-presidente.
O MPDFT argumentava que, durante o período em que Bolsonaro ocupou o cargo de Presidente da República, ele teria incitado a violência contra crianças e adolescentes através de declarações públicas e ações que minimizavam a gravidade da exploração sexual de crianças e adolescentes. O órgão, por meio de sua 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, alegava que o ex-presidente teria usado sua influência para influenciar a opinião pública contra a proteção de crianças e adolescentes.
A decisão da Justiça, no entanto, considerou que as declarações de Bolsonaro, apesar de polêmicas, não configuram crime. O juiz argumentou que as falas do ex-presidente, embora possam ter causado constrangimento e desaprovação, não foram suficientes para caracterizar apologia ao crime ou incitação à violência.
O MPDFT, em nota, disse que respeita a decisão judicial, mas que considera a decisão “um retrocesso na proteção dos direitos da criança e do adolescente”. O órgão ainda afirmou que pretende recorrer da decisão.
A decisão da Justiça do DF no caso Bolsonaro pode ter impactos importantes na forma como a sociedade discute a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A decisão, que coloca em xeque a possibilidade de responsabilizar figuras públicas por suas ações, poderá gerar debates sobre os limites da liberdade de expressão e os direitos de crianças e adolescentes.