Justiça do DF decide antecipar progressão de regime de presos por causa de superlotação

Brasília, 10 de janeiro de 2025 – A Justiça do Distrito Federal decidiu antecipar a progressão de regime de presos devido à superlotação nos presídios da região. A decisão, divulgada nesta quinta-feira, afeta detentos que cumprem pena em unidades prisionais locais e visa aliviar a situação de lotação, que, segundo dados oficiais, ultrapassa em muito a capacidade máxima do sistema prisional.

A medida judicial acolhe parcialmente um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou a situação crítica da superlotação como um problema que viola os direitos dos detentos. Não foram divulgados números específicos sobre quantos presos serão beneficiados pela antecipação da progressão de regime, mas a decisão impacta diretamente aqueles que preenchem os requisitos legais para a mudança de regime, como o cumprimento de um determinado percentual da pena e bom comportamento. O MPDFT argumentou que a manutenção da superlotação resulta em condições precárias de higiene, saúde e segurança, gerando um ambiente propício à violência e à proliferação de doenças. A decisão judicial busca mitigar esses impactos negativos.

O juiz responsável pela decisão considerou a superlotação carcerária como um fator determinante para a concessão da antecipação da progressão de regime, ponderando que a situação excepcional justifica uma medida excepcional. A decisão ressalta, entretanto, que a progressão de regime continua condicionada ao cumprimento dos requisitos legais e avaliação individual de cada caso, garantindo que apenas aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela lei sejam beneficiados.

Apesar da medida ser um avanço na busca por melhores condições para os presos do DF, o MPDFT continua acompanhando de perto a situação das unidades prisionais. A expectativa é que o Poder Executivo continue investindo em alternativas para desafogar o sistema prisional, como a construção de novas unidades e a implementação de programas de ressocialização mais eficazes. A longo prazo, a solução para o problema da superlotação requer um trabalho conjunto entre os poderes, buscando alternativas para a redução da criminalidade e a prevenção da reincidência. A decisão judicial representa um passo importante nesse sentido, mas não resolve o problema de forma definitiva.