Justiça determina que prefeitura ajude moradores que tiveram casas afetadas por obra na Rua Sena Madureira; construção está paralisada
São Paulo, 12 de dezembro de 2024 – A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura auxilie os moradores da Rua Sena Madureira, no bairro do Limão, cujas casas foram afetadas por uma obra na região. A construção, que já está paralisada, causou rachaduras e danos estruturais em diversas residências, colocando em risco a segurança dos habitantes. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que ingressou com ação civil pública após constatar os danos causados pela obra.
A obra em questão, ainda não totalmente identificada na reportagem, provocou rachaduras significativas em pelo menos sete imóveis. Os moradores relatam problemas como trincas em paredes e pisos, além de comprometimento da estrutura das casas. A situação gerou insegurança e transtornos para as famílias afetadas, que temem por sua integridade física e a perda de seus patrimônios.
A decisão judicial obriga a Prefeitura a realizar uma perícia técnica completa em todos os imóveis danificados para avaliar a extensão dos danos e determinar as medidas necessárias para a reparação. Além disso, a Prefeitura deverá arcar com os custos de reparos e, caso necessário, garantir a realocação temporária das famílias enquanto as obras de recuperação estiverem em andamento. A construção paralisada deverá permanecer assim até a completa resolução dos problemas causados aos moradores.
O Ministério Público, através do promotor de Justiça responsável, acompanhará o cumprimento da decisão judicial e fiscalizará as ações da Prefeitura para garantir que os moradores sejam devidamente amparados. A prefeitura, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão judicial.
A vitória na justiça representa um alívio para os moradores da Rua Sena Madureira, que agora esperam que a Prefeitura cumpra a decisão judicial e tome as medidas necessárias para reparar os danos causados e garantir a segurança de suas famílias. A situação serve como alerta para a importância da fiscalização rigorosa de obras e a garantia de segurança aos moradores de áreas próximas a grandes empreendimentos.