Justiça determina que governo do RN pague 13º salário de servidores da saúde em dezembro
Justiça determina pagamento do 13º salário de servidores da saúde do RN em dezembro
Natal, 16 de dezembro de 2024 – A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário dos servidores da saúde até o dia 20 de dezembro. A decisão atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sintrasauden). A sentença, proferida pela juíza titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Ana Paula Soares de Araújo, atinge todos os servidores da categoria, incluindo aqueles que estão em férias ou licença.
O Sintrasauden havia entrado com ação judicial alegando que o atraso no pagamento do 13º salário causava graves prejuízos financeiros aos trabalhadores. A entidade argumentava que a falta de pagamento comprometia o orçamento familiar dos servidores, principalmente em período próximo às festas de fim de ano. A juíza considerou os argumentos do sindicato e, em sua decisão, destacou a importância do pagamento em tempo hábil para garantir a dignidade dos trabalhadores e o cumprimento da legislação trabalhista.
A decisão judicial determina o pagamento integral do 13º salário a todos os servidores da saúde do Rio Grande do Norte, sem qualquer desconto ou compensação. A juíza Ana Paula Soares de Araújo ainda impôs uma multa diária de R$ 100 mil ao governo estadual caso descumpra a ordem judicial. A Secretaria de Saúde do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial e sobre como irá proceder com o pagamento.
A vitória obtida pelo Sintrasauden é considerada um avanço significativo para os trabalhadores da saúde potiguar, garantindo o recebimento de um benefício essencial e previsto em lei. O sindicato reforça a importância da luta pela defesa dos direitos trabalhistas e se mantém vigilante para garantir o cumprimento da decisão judicial. O pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro representa um alívio para os servidores que agora poderão planejar as festividades de fim de ano com mais tranquilidade.