Justiça determina que Estado da PB elabore plano de reforma para a Cadeia de Alagoa Nova
Justiça determina plano de reforma para Cadeia Pública de Alagoa Nova, na Paraíba
– A Justiça da Paraíba determinou que o Estado elabore um plano de reforma para a Cadeia Pública de Alagoa Nova, localizada no Agreste paraibano. A decisão, proferida pela Justiça Federal, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que apontava graves problemas estruturais na unidade prisional, comprometendo a integridade física e a saúde dos presos.
O MPF, em sua ação, alegou que a superlotação, a falta de higiene, a precariedade da estrutura física e a insuficiência de pessoal são fatores que contribuem para a violação dos direitos humanos dos detentos. A sentença judicial acolheu integralmente os argumentos da promotoria, determinando que o Estado apresente, em até 120 dias, um plano de ação detalhado para a reforma da unidade prisional. Este plano deverá incluir cronograma de execução das obras, previsão de recursos financeiros e especificações técnicas das intervenções necessárias.
A decisão judicial estabelece ainda que, durante a execução do plano de reforma, o Estado deverá adotar medidas emergenciais para minimizar os problemas existentes na cadeia. Estas medidas incluem a melhoria das condições de higiene, o aumento do número de agentes penitenciários e a adoção de medidas para reduzir a superlotação, que atualmente representa um índice crítico de 200% acima da capacidade ideal. O descumprimento da ordem judicial poderá acarretar em sanções legais ao Estado.
A Cadeia Pública de Alagoa Nova abriga atualmente um número significativo de presos, muitos deles aguardando julgamento. As precárias condições de estrutura e higiene, como apontado pelo MPF, geram riscos à saúde e à segurança dos detentos, contribuindo para o aumento da violência e da tensão dentro da unidade. A decisão da Justiça representa, portanto, um passo importante para garantir o respeito aos direitos humanos dos presos e para a melhoria das condições do sistema prisional na Paraíba.
A expectativa é que o plano de reforma apresentado pelo Estado seja eficaz em solucionar os problemas estruturais da Cadeia Pública de Alagoa Nova, assegurando um ambiente mais digno e seguro para os detentos. O prazo de 120 dias para a apresentação do plano será rigorosamente acompanhado pelo MPF, que se comprometeu a fiscalizar a sua execução e garantir o cumprimento da decisão judicial.