Justiça determina que a Prefeitura de Taubaté demita servidores contratados de forma irregular; entenda
Justiça determina demissão de servidores contratados irregularmente em Taubaté
A Justiça determinou a demissão de servidores contratados de forma irregular pela Prefeitura de Taubaté, no interior de São Paulo. A decisão, proferida no dia 7 de novembro de 2024, atende a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Segundo o MP-SP, a Prefeitura de Taubaté contratou 122 servidores sem realizar concurso público, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio da legalidade. A investigação do MP-SP apontou que as contratações foram realizadas por meio de processo seletivo simplificado, com critérios subjetivos e sem a devida publicidade.
O MP-SP argumentou que as contratações irregulares geraram um rombo de R$ 13,4 milhões nos cofres públicos, correspondente a 2,25% da receita corrente líquida do município. O valor representava 10% do total do orçamento destinado à saúde no município.
A decisão judicial determinou que a Prefeitura de Taubaté deve demitir os servidores contratados irregularmente, além de pagar multa de R$ 100 mil por cada servidor.
Em sua defesa, a Prefeitura de Taubaté alegou que as contratações foram necessárias para suprir a demanda por profissionais da área da saúde, especialmente durante a pandemia de Covid-19. A Prefeitura também argumentou que o processo seletivo simplificado foi realizado de forma transparente e com critérios objetivos.
No entanto, a Justiça considerou que a Prefeitura não conseguiu apresentar provas suficientes para justificar as contratações irregulares. A decisão judicial ainda está sujeita a recursos.
A Prefeitura de Taubaté ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.