Justiça determina interdição parcial da maior penitenciária de Minas Gerais
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2024 – A Justiça de Minas Gerais determinou a interdição parcial da Penitenciária Nelson Hungria, a maior unidade prisional do estado, localizada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, proferida nesta segunda-feira, atinge 15% da capacidade da penitenciária, afetando aproximadamente 1.200 presos. A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que denunciou graves problemas estruturais e de superlotação na unidade.
O MPMG apontou em seu documento diversas irregularidades na Penitenciária Nelson Hungria, incluindo a falta de higiene adequada, superlotação em celas, deficiência no sistema de segurança e falta de atendimento médico adequado. A ação judicial destaca o risco iminente à saúde e à vida dos detentos, justificando a necessidade da interdição parcial. O relatório do MPMG detalha a precariedade da infraestrutura, com danos em instalações hidráulicas e elétricas, além da insuficiência de pessoal para a supervisão da grande população carcerária. A superlotação, segundo o documento, contribui diretamente para o aumento da violência e da disseminação de doenças entre os presos.
A decisão judicial determina que o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), tome medidas imediatas para solucionar os problemas apontados. Além da interdição parcial, a Justiça impôs uma série de outras medidas, como a elaboração de um plano de ação para melhorias na infraestrutura da penitenciária, no prazo de 60 dias, e a apresentação de relatórios periódicos sobre o andamento das obras e a situação dos presos. O descumprimento da decisão judicial pode acarretar em sanções para o governo estadual.
A Seap informou que irá cumprir a decisão judicial e já está elaborando um plano de ação para atender às exigências da Justiça. A secretaria também ressaltou que vem investindo em melhorias na infraestrutura das unidades prisionais de Minas Gerais, mas reconheceu a necessidade de investimentos adicionais para solucionar os problemas da Penitenciária Nelson Hungria. A previsão é que a transferência dos 1.200 presos afetados pela interdição seja realizada de forma gradual, buscando minimizar os impactos da medida.
A interdição parcial da maior penitenciária de Minas Gerais expõe a grave crise do sistema prisional do estado e reforça a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir a segurança e os direitos humanos dos presos. A situação exige uma resposta rápida e eficiente por parte do governo, para que os problemas sejam resolvidos e se evite uma situação ainda mais crítica no futuro.