Justiça determina indenização de R$ 364 mil à família que teve casa desapropriada para obras do VLT em Cuiabá

Cuiabá, 13 de dezembro de 2024 – A Justiça de Mato Grosso determinou o pagamento de R$ 364 mil de indenização a uma família cujos imóveis foram desapropriados para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá. A decisão, proferida pela 7ª Vara Cível de Cuiabá, reconhece o direito da família à justa indenização pelos prejuízos sofridos com a perda dos seus bens.

O processo judicial, que durou anos, alegava que a desapropriação realizada pela Prefeitura de Cuiabá não respeitou os valores de mercado dos imóveis e não contemplou integralmente os danos causados à família. A ação foi movida pelos proprietários dos imóveis localizados na região onde estão sendo construídas as vias do VLT. A sentença, transitada em julgado, determina o pagamento de R$ 364 mil, que inclui o valor da desapropriação, mais juros e correções monetárias. A quantia final considera não somente o valor dos imóveis em si, mas também a compensação por danos morais e materiais causados pela demora no processo de indenização.

A decisão judicial destaca a importância do respeito aos direitos dos cidadãos em processos de desapropriação para obras públicas. O juiz responsável pela sentença enfatizou a necessidade de que a administração pública observe rigorosamente a legislação vigente, garantindo a justa compensação aos proprietários afetados por obras de interesse público. A falta de um processo de avaliação mais justo e a demora na conclusão do processo foram fatores que contribuíram para o valor final da indenização.

O caso serve como alerta para a necessidade de transparência e clareza na condução de processos de desapropriação, assegurando que os indivíduos afetados recebam uma compensação adequada e justa pelos prejuízos sofridos. A Prefeitura de Cuiabá ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. A família, representada por seus advogados, comemorou a vitória judicial, afirmando que a luta por justiça foi longa e árdua, mas finalmente reconhecida pela Justiça. A expectativa agora é que a indenização seja paga o mais breve possível.