Justiça determina exonerações na Prefeitura de Imperatriz por suspeita de nepotismo e contratações irregulares
Imperatriz (MA), 10 de dezembro de 2024 – A Justiça do Maranhão determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento de quatro secretários municipais de Imperatriz e a suspensão imediata de todas as contratações emergenciais e temporárias na cidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou diversas irregularidades em processos seletivos e na nomeação de comissionados na gestão do prefeito, que não foi nomeado na reportagem.
A decisão judicial, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, acolheu integralmente os argumentos do MPMA, que investigava denúncias de irregularidades na contratação de pessoal pela prefeitura. Segundo o Ministério Público, as contratações estavam ocorrendo sem a realização de concurso público, descumprindo a legislação vigente. Foram apresentadas provas de que os processos seletivos utilizados apresentavam vícios que tornavam os resultados questionáveis, configurando, em alguns casos, claros indícios de favorecimento.
Os secretários afastados são os titulares das Secretarias Municipais de Administração, de Saúde, de Educação e de Assistência Social. A decisão judicial proíbe ainda a posse de novos servidores nomeados em processos seletivos considerados irregulares. O MPMA aponta que o número de servidores comissionados na prefeitura é significativamente superior ao permitido por lei. A gestão municipal também foi acusada de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão judicial determina ainda a apresentação de um relatório completo à justiça, em 15 dias, contendo a listagem de todos os servidores comissionados, bem como a justificativa para cada contratação. O MPMA acompanhará o cumprimento da decisão judicial e continuará a investigar as irregularidades na prefeitura de Imperatriz. A prefeitura tem até o momento se mantido em silêncio sobre a decisão judicial.
A suspensão das contratações irregulares e o afastamento dos secretários representam um passo significativo no combate à corrupção e à gestão ineficiente dos recursos públicos em Imperatriz. A população aguarda agora que as investigações do MPMA esclareçam completamente a situação e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a transparência e o respeito à lei na administração pública municipal.