Justiça determina a suspensão do concurso da Prefeitura de São Sebastião, AL
Justiça suspende concurso público da Prefeitura de São Sebastião (AL)
São Sebastião, Alagoas – 13 de dezembro de 2024 – A Justiça de Alagoas determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de São Sebastião. A decisão, proferida nesta sexta-feira, atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades no certame. A liminar, concedida pela 17ª Vara Cível da Capital, atinge todas as etapas do concurso, incluindo as provas já realizadas.
De acordo com o MPE, as irregularidades detectadas se referem principalmente à falta de transparência no processo seletivo e à ausência de critérios objetivos na avaliação dos candidatos. O órgão ministerial alegou que a organização do concurso não seguiu os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal. A denúncia detalhou falhas na publicação do edital, que teria omitido informações relevantes para os candidatos, além de questionamentos sobre a composição da banca examinadora.
O MPE requereu a anulação do concurso, mas a Justiça optou, em caráter liminar, pela suspensão temporária do certame. A decisão judicial determina que a Prefeitura de São Sebastião se abstenha de dar prosseguimento a qualquer etapa do concurso público, incluindo a homologação do resultado final. A administração municipal também foi obrigada a apresentar, em 15 dias, os documentos que comprovam a legalidade do concurso.
A Prefeitura de São Sebastião ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial. O concurso público, que previa a contratação de profissionais para diversas áreas da administração municipal, havia atraído um grande número de candidatos. A suspensão representa um impacto significativo para aqueles que se inscreveram e já participaram de alguma etapa do processo seletivo. A expectativa agora é pela decisão final da Justiça, que definirá o futuro do concurso público da Prefeitura de São Sebastião. O MPE afirma que continuará acompanhando o caso e que se esforçará para garantir a lisura e a transparência do processo seletivo, se este for retomado.