Justiça decide que Prefeitura de SP pode fiscalizar moto por app; 99 afirma que continuará com serviço
São Paulo, 20 de janeiro de 2025 – A Justiça de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (20) que a Prefeitura da capital paulista pode fiscalizar as motocicletas utilizadas pelo aplicativo de transporte 99. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, permite à administração municipal averiguar se as motos e seus condutores atendem às normas de segurança e legislação pertinentes. A 99, por sua vez, declarou que continuará operando normalmente com o serviço de transporte por meio de motocicletas, mesmo diante da decisão judicial.
A ação judicial foi movida pela Prefeitura de São Paulo, que argumentava a necessidade de fiscalizar a operação do serviço de transporte de passageiros por meio de motocicletas, buscando garantir a segurança tanto dos condutores quanto dos usuários. A alegação principal da prefeitura era a falta de controle sobre a regularidade das motos e o cumprimento das normas de trânsito por parte dos motociclistas parceiros da 99. A decisão judicial atende aos pleitos da prefeitura, permitindo que esta realize as fiscalizações necessárias.
A 99, em nota oficial, afirmou que respeita a decisão judicial e que continuará a oferecer o serviço de transporte por aplicativo em motocicletas na cidade de São Paulo. A empresa ressaltou o seu compromisso com a segurança e o cumprimento das leis, alegando já possuir mecanismos internos de verificação e gestão de seus parceiros. Entretanto, a empresa não detalhou quais medidas serão tomadas para garantir o total atendimento às exigências da fiscalização municipal.
A prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre como serão conduzidas as fiscalizações, nem qual o cronograma para a implementação das ações. A expectativa é que, nas próximas semanas, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informe o público sobre o plano de fiscalização, incluindo os critérios de avaliação e as possíveis sanções para irregularidades encontradas. A decisão judicial representa um passo importante na regulamentação do transporte por aplicativo de motocicletas em São Paulo e reforça a preocupação das autoridades com a segurança no trânsito da capital. A fiscalização poderá impactar diretamente a operação da 99 e de outros aplicativos que utilizem o mesmo modelo de serviço na cidade. Resta agora acompanhar os próximos passos da prefeitura e a forma como a 99 irá se adequar às novas regras.