Justiça dá prazo de 15 dias para Enel explicar falhas no fornecimento de energia em SP
São Paulo, 22 de agosto de 2023 – A Justiça de São Paulo concedeu um prazo de 15 dias para a Enel Distribuição São Paulo apresentar explicações detalhadas sobre as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana da capital paulista. A decisão, proferida na última terça-feira (22), atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga as reclamações de consumidores afetados pelos apagões.
O MP-SP alega que a concessionária não tem cumprido com suas obrigações contratuais, causando transtornos significativos à população e prejuízos econômicos a diversos setores. Os problemas, segundo o órgão, são recorrentes e afetam um grande número de consumidores, gerando inúmeros protestos e reclamações. A ação do Ministério Público se baseia em dados que comprovam a alta frequência de interrupções no serviço, apontando uma situação de ineficiência e falta de investimentos por parte da Enel.
A decisão judicial determina que a Enel apresente, no prazo de 15 dias, um relatório completo sobre as causas das falhas, as medidas tomadas para solucioná-las e um plano de ação para evitar que novas interrupções ocorram. O documento deve incluir dados sobre o número de ocorrências, a duração média das interrupções, os bairros mais afetados e os investimentos previstos para melhoria da infraestrutura. A empresa também deverá detalhar os procedimentos adotados para atender às reclamações dos consumidores e os mecanismos de compensação oferecidos em caso de danos.
A falta de energia elétrica tem impactado diversos setores da economia paulista, afetando desde o comércio e a indústria até hospitais e residências. A decisão judicial representa um importante passo na busca por soluções para garantir o fornecimento regular de energia na região metropolitana de São Paulo. O MP-SP acompanhará de perto o cumprimento da determinação judicial e tomará as medidas cabíveis caso a Enel não apresente as informações solicitadas ou não demonstre comprometimento em solucionar os problemas. O descumprimento da decisão poderá acarretar em sanções para a empresa. A população afetada aguarda ansiosamente pelas providências da Enel e uma solução definitiva para os constantes problemas de fornecimento de energia.