Justiça da PB determina transferência de detentos da Cadeia de Bayeux
Bayeux, Paraíba – 04/12/2024 – A Justiça da Paraíba determinou a transferência de todos os detentos da Cadeia Pública de Bayeux. A decisão, proferida pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Bayeux, foi motivada pelas precárias condições estruturais da unidade prisional, que comprometem a segurança e a integridade física dos presos.
A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que havia ingressado com ação civil pública apontando diversas irregularidades na cadeia. O documento destaca a superlotação, a falta de higiene, a insuficiência de agentes penitenciários e a precariedade da estrutura física como fatores que contribuem para a violação dos direitos humanos dos presos. O MPPB argumentou que a situação configura grave risco à segurança e à saúde dos detentos, colocando em xeque a própria legalidade do funcionamento da unidade prisional.
A transferência dos presos deve ocorrer de forma gradual e planejada, obedecendo aos protocolos de segurança estabelecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap). Ainda não há informações sobre o destino dos detentos, mas a Seap deverá fornecer um local com melhores condições de infraestrutura e segurança para acolhê-los.
O juiz enfatizou em sua decisão a necessidade de garantir os direitos fundamentais dos presos, assegurando um ambiente que respeite sua dignidade e segurança. A transferência representa um passo importante para a melhoria das condições do sistema prisional paraibano, embora não resolva, isoladamente, a complexa problemática da superlotação e das precárias condições de muitas unidades prisionais do estado.
A Seap informou que está colaborando com o Poder Judiciário para garantir o cumprimento da decisão judicial e que irá se pronunciar oficialmente sobre o plano de transferência nos próximos dias. A expectativa é que a operação de transferência seja concluída em breve, garantindo a segurança e a integridade física dos detentos enquanto se busca uma solução definitiva para os problemas estruturais da Cadeia Pública de Bayeux.