Justiça condena prefeitura de Manaus por falhas de comunicação e acessibilidade no transporte público
Justiça condena Prefeitura de Manaus por falhas de comunicação e acessibilidade no transporte público
Manaus (AM), 2 de dezembro de 2024 – A Justiça do Amazonas condenou a Prefeitura de Manaus por falhas na comunicação e acessibilidade no sistema de transporte público da cidade. A decisão, proferida nesta segunda-feira, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que apontou diversas irregularidades que prejudicam os usuários, especialmente pessoas com deficiência.
A sentença obriga a prefeitura a implementar uma série de medidas para melhorar a situação. Entre elas, está a criação de um sistema de comunicação mais eficiente, com informações em tempo real sobre a localização dos ônibus e possíveis atrasos. O MP-AM alegou que a falta de informações claras e precisas causava transtornos significativos aos passageiros, especialmente em horários de pico.
A acessibilidade também foi um ponto crucial na decisão judicial. A prefeitura foi condenada a garantir que todos os ônibus da frota municipal estejam adaptados para o transporte de pessoas com deficiência, cumprindo as normas de acessibilidade previstas em lei. A sentença destaca que a falta de ônibus adaptados e de locais adequados para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência constitui violação de direitos fundamentais.
Além disso, a prefeitura terá que implementar um sistema de comunicação em Braille e em linguagem de Libras, garantindo assim a inclusão de pessoas com deficiência visual e auditiva. A decisão judicial ressalta a importância de um sistema de transporte público inclusivo e acessível a todos os cidadãos.
A condenação inclui ainda o pagamento de multa, cujo valor não foi especificado na reportagem. O MP-AM afirma que irá monitorar o cumprimento da decisão judicial e que novas ações serão tomadas caso a prefeitura não cumpra as determinações da Justiça.
A Prefeitura de Manaus ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial. A expectativa é que um posicionamento oficial seja divulgado nos próximos dias, detalhando as medidas que serão tomadas para atender às determinações da Justiça e melhorar o sistema de transporte público da cidade. A população aguarda ansiosamente pela implementação das melhorias prometidas, buscando um sistema de transporte mais eficiente, seguro e, principalmente, acessível a todos.