Justiça condena ex-prefeita de Godofredo Viana por desvio de mais de R$ 333 mil da Caixa Econômica no MA
Ex-prefeita de Godofredo Viana condenada por desvio de R$ 333 mil da Caixa Econômica
– A Justiça do Maranhão condenou Maria de Fátima Costa Silva, ex-prefeita de Godofredo Viana, a 10 anos e oito meses de prisão em regime fechado por desvio de mais de R$ 333 mil da Caixa Econômica Federal. A sentença, proferida nesta terça-feira (27), considera a ex-gestora culpada por peculato, crime que consiste no desvio de dinheiro público para uso próprio.
A ação judicial, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), apontou que os recursos desviados eram provenientes de convênios firmados entre o município e a Caixa Econômica, destinados à construção de uma unidade do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHR) em Godofredo Viana. As investigações revelaram que Maria de Fátima Costa Silva, juntamente com outras pessoas envolvidas, utilizou os recursos para fins pessoais, sem prestar contas à instituição financeira e ao município.
A sentença condenatória detalha a apropriação indevida dos valores, comprovando a utilização dos recursos em benefício próprio da ex-prefeita. Além da pena privativa de liberdade, Maria de Fátima também foi condenada ao pagamento de multa correspondente a 10% do valor desviado, equivalente a R$ 33.300. A ex-prefeita ainda foi obrigada a restituir integralmente os R$ 333.752,14 aos cofres públicos.
A decisão judicial ainda não é definitiva, cabendo recurso à Justiça Federal. A defesa de Maria de Fátima Costa Silva ainda não se manifestou oficialmente sobre a sentença. O MPF, por sua vez, celebrou a condenação, destacando a importância da punição para coibir práticas de corrupção e desvio de recursos públicos. O caso serve como um alerta para a transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos, garantindo que os valores destinados a obras de interesse social cheguem efetivamente à população. A investigação demonstra a eficácia dos mecanismos de fiscalização e o compromisso das autoridades em combater crimes contra a administração pública.