Justiça condena Estado do Rio a pagar R$ 80 mil em indenização a mãe de morto na chacina do Jacarezinho

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023 – A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a pagar R$ 80 mil de indenização a Maria Lúcia da Silva, mãe de Douglas Silva Pereira, morto durante a chacina do Jacarezinho, ocorrida em 6 de maio de 2021. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública da capital fluminense, reconhece a responsabilidade do Estado pela morte do jovem, ocorrida durante uma operação policial considerada ilegal.

A sentença, publicada na última quarta-feira (23), considera que a ação policial que resultou na morte de Douglas foi marcada por excesso e violação dos direitos humanos. O juiz responsável pela decisão destaca a falta de comprovação de que Douglas portava arma, elemento crucial na narrativa apresentada pela defesa do Estado. O magistrado ressalta ainda a ausência de provas de que o jovem reagiu à abordagem policial, e que, ao contrário, as provas demonstram que ele foi executado sumariamente.

A ação judicial, movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, alegava violação do direito à vida e à integridade física de Douglas, além de danos morais causados à sua mãe. A defesa do Estado argumentou que a ação policial seguiu os protocolos legais e que a morte de Douglas foi resultado de confronto, versão refutada pela Justiça.

A decisão judicial não apenas reconhece a responsabilidade do Estado pelo ocorrido como também estabelece um precedente importante. A condenação por danos morais no valor de R$ 80 mil reforça a necessidade de responsabilização pelos excessos cometidos em operações policiais e a importância da garantia dos direitos humanos fundamentais, mesmo em contextos de atuação policial. A sentença é mais uma etapa na luta por justiça para as famílias das vítimas da chacina do Jacarezinho, que deixaram um rastro de dor e sofrimento na comunidade.

A decisão judicial representa uma vitória para Maria Lúcia da Silva e para as famílias das vítimas da chacina, que lutam por justiça e reparação pelos danos sofridos. A condenação do Estado a indenizar a mãe de Douglas Silva Pereira reforça a necessidade de uma profunda reforma das polícias e um maior controle sobre as operações policiais, visando evitar que tragédias como a do Jacarezinho se repitam.