Justiça condena Estado a pagar R$ 100 mil a filhos de idoso que morreu após ser intubado por falsa médica em hospital público
Palmas, Tocantins – 15 de janeiro de 2025 – A Justiça do Tocantins condenou o Estado a pagar R$ 100 mil de indenização aos filhos de um idoso que morreu após ser intubado por uma falsa médica em um hospital público. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, reconhece a responsabilidade do Estado pela negligência que resultou na morte do paciente.
O caso aconteceu em 2021, no Hospital Geral de Palmas (HGP). O idoso, cujo nome não foi divulgado na reportagem, foi atendido por uma mulher que se apresentava como médica, mas que na verdade não possuía qualquer formação na área. Essa falsa profissional realizou a intubação do paciente, procedimento que culminou em sua morte. A sentença destaca a falha na verificação da identidade e credenciais da profissional que atuou no hospital público, apontando uma grave falha na segurança e na fiscalização por parte do Estado.
A ação judicial foi movida pelos filhos do idoso, que alegaram danos morais e materiais decorrentes da negligência do Estado. O juiz responsável pela decisão considerou que o Estado teve responsabilidade objetiva pelo ocorrido, ou seja, a responsabilidade independe da comprovação de culpa. A falta de segurança e a ausência de mecanismos eficazes para impedir a atuação de profissionais não habilitados no HGP foram apontadas como fatores determinantes para a condenação.
A decisão judicial destaca a gravidade do ocorrido e reforça a importância da segurança e da vigilância em hospitais públicos, buscando prevenir que situações semelhantes se repitam. O valor de R$ 100 mil foi definido como indenização pelos danos morais sofridos pelos filhos do idoso, considerando o sofrimento e a perda causados pela negligência do Estado. O Estado do Tocantins ainda pode recorrer da decisão.
A sentença representa um importante precedente jurídico, reforçando a responsabilidade do poder público em garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população nos hospitais públicos. O caso levanta preocupações sobre a fiscalização e a verificação de credenciais de profissionais de saúde, destacando a necessidade de medidas mais eficazes para evitar novas tragédias.