Justiça condena deputado bolsonarista a pagar R$ 2 milhões por incentivar atos golpistas

Brasília, 21 de junho de 2023 – O deputado federal bolsonarista, Daniel Silveira, foi condenado a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por incitar atos antidemocráticos e golpistas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime dos ministros.

O processo contra Silveira se originou de ações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações se baseiam em diversos pronunciamentos públicos do deputado, nos quais ele incitou atos contra a democracia e as instituições brasileiras. O STF entendeu que suas declarações contribuíram diretamente para a escalada de violência e tensão política que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano em Brasília.

A decisão do STF destaca a gravidade das ações de Silveira, considerando que suas palavras tiveram um impacto direto na mobilização e incitação de manifestantes que atacaram as sedes dos Três Poderes. A corte ressaltou a responsabilidade do deputado por incitar a violência e a desordem, contribuindo para um cenário de grave instabilidade institucional. A quantia de R$ 2 milhões, a ser paga a título de reparação por danos morais coletivos, reflete a extensão dos danos causados pelas ações do parlamentar.

O julgamento no STF não apenas confirmou a culpa de Daniel Silveira, mas também reforçou a importância da responsabilização de indivíduos que, por meio de discursos de ódio e incitação à violência, ameaçam a democracia e a ordem pública. A decisão estabelece um precedente importante para casos futuros de incitação à violência política, demonstrando a firmeza do sistema judiciário em proteger as instituições democráticas. Cabe recurso da decisão. O valor da indenização será destinado a um fundo para projetos de fortalecimento da democracia.