Juíza nega soltura de PM que executou homem negro pelas costas em mercado em SP: ‘modus operandi violento e descontrolado’
Justiça nega liberdade a PM que executou homem negro pelas costas em mercado de SP
São Paulo, 10 de dezembro de 2024 – A Justiça paulista negou, nesta terça-feira (10), o pedido de liberdade do policial militar que executou um homem negro pelas costas dentro de um mercado na capital. A decisão da juíza considerou o “modus operandi violento e descontrolado” do agente, reforçando a gravidade do crime. O caso, que chocou a população e reacendeu o debate sobre violência policial, ocorreu em um estabelecimento comercial na região do Pari.
A defesa do policial alegou legítima defesa, afirmando que o homem negro teria reagido de forma agressiva. No entanto, a magistrada responsável pelo caso refutou essa versão, destacando a ausência de qualquer indício que comprove a necessidade do uso letal da força. Imagens de câmeras de segurança, que foram fundamentais para a investigação, mostram claramente o PM atirando pelas costas na vítima, que estava em uma situação de aparente vulnerabilidade. A perícia também constatou que o homem negro estava desarmado.
O crime ocorreu em 16 de outubro e gerou indignação por parte de movimentos sociais e entidades de direitos humanos. A ação do PM, segundo a decisão judicial, caracterizou-se por uma violência desproporcional e injustificável. A juíza ressaltou a falta de qualquer tentativa de diálogo ou contenção por parte do policial antes de efetuar os disparos. O laudo pericial descreveu o ato como uma execução sumária, sem qualquer justificativa legal.
A identidade tanto do policial quanto da vítima não foi divulgada pela Justiça para preservar o andamento das investigações e a segurança de familiares. No entanto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o PM foi afastado das funções operacionais e está sujeito a um processo administrativo disciplinar interno. Além disso, a SSP-SP se manifestou oficialmente, repudiando veementemente a ação do policial e se comprometendo com a apuração completa dos fatos e com o devido processo legal.
A decisão judicial reforça a necessidade de uma apuração rigorosa e implacável de casos de violência policial, garantindo que agentes que agem fora da lei sejam responsabilizados por seus atos. A negativa da soltura do PM demonstra, pelo menos neste caso, a intenção da Justiça em responsabilizar o agente pelo crime, o que oferece um mínimo de esperança para a justiça social e o fim da impunidade em casos de violência policial letal contra a população negra.