Juiz suspende aumento de 90% nos salários de secretários de Rio Branco (AC)
Juiz suspende aumento de 90% nos salários de secretários em Rio Branco
– Um aumento salarial polêmico concedido a secretários municipais de Rio Branco, no Acre, foi suspenso pela Justiça. A decisão judicial, proferida nesta terça-feira (22), impede o reajuste de 90% nos vencimentos dos servidores, medida que gerou intensa repercussão e críticas por parte da população.
O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rômulo Eduardo de Araújo, atendeu a um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC) que questionava a legalidade do aumento. O MP-AC argumentou que a lei municipal que autorizou o reajuste, de número 4.376/2023, não seguiu os trâmites legais necessários e apresentava vícios de inconstitucionalidade. A promotoria destacou a falta de justificativa plausível para um aumento tão significativo, principalmente em um contexto de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.
A lei 4.376/2023, sancionada pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, previa aumentos expressivos para diversas secretarias. Aumentos na casa dos 90% impactariam diretamente os salários dos secretários municipais, elevando consideravelmente os gastos públicos com a administração. A decisão judicial, portanto, bloqueia a aplicação dessa lei no que se refere aos reajustes salariais.
A argumentação do MP-AC se baseou na falta de transparência e na ausência de estudos técnicos que comprovassem a necessidade e a viabilidade financeira do aumento. O Ministério Público também apontou a falta de justificativa para o aumento diferenciado em relação a outras categorias de servidores municipais. A decisão judicial reconhece a plausibilidade das alegações do MP-AC, suspendendo os efeitos da lei até que sejam apresentadas as devidas justificativas e comprovadas a legalidade e a viabilidade do reajuste.
A suspensão do aumento representa uma vitória para aqueles que criticaram a medida, considerando-a descabida em meio à crise econômica e financeira que afeta o município. A prefeitura de Rio Branco ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial, mas a expectativa é de que haja recursos e discussões futuras sobre o tema. A população aguarda os próximos desdobramentos deste caso que expõe a fragilidade na gestão dos recursos públicos da cidade.