Juiz rejeita liminar da 99 e Nunes pode continuar a proibir mototáxi em São Paulo
Juiz mantém proibição de mototáxis em São Paulo, rejeitando pedido da 99
– A Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira, o pedido de liminar da empresa 99 contra a decisão do prefeito Ricardo Nunes que proíbe a atuação de mototáxis na cidade. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Roberto Brandão de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, mantém em vigor a proibição estabelecida pela prefeitura, contrariando os argumentos da plataforma de transporte.
A 99 alegava em sua ação que a proibição causaria danos irreparáveis à empresa e aos mototaxistas que trabalham por meio do aplicativo. A empresa argumentava que a proibição fere o direito ao trabalho e o direito de livre iniciativa, além de violar princípios constitucionais. A plataforma também questionava a legalidade do decreto municipal que veta a atividade, sustentando que a regulamentação do serviço compete ao estado e não ao município. A 99 defendia a existência de um serviço legal e seguro, garantindo que os condutores são devidamente cadastrados e rastreados.
O juiz, porém, entendeu que a prefeitura tem competência para legislar sobre o assunto, baseando sua decisão em uma série de argumentos. O magistrado não considerou válidos os argumentos da 99 sobre a violação de direitos constitucionais e os prejuízos alegados. A decisão judicial reforça a proibição da operação de mototáxis como serviço de transporte remunerado de passageiros no município de São Paulo, mantendo a decisão do prefeito Ricardo Nunes em vigor.
A 99 já havia ingressado com outros recursos judiciais, incluindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, buscando derrubar a proibição. A plataforma de transportes ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão de hoje, porém a expectativa é de que novas ações judiciais sejam apresentadas para tentar reverter a situação. A decisão judicial desta terça-feira representa um revés significativo para a 99 e para os mototaxistas que dependem da plataforma para trabalhar na capital paulista. A incerteza sobre o futuro do serviço permanece, aguardando-se os próximos desdobramentos da batalha judicial.