Juiz manda Ricardo Nunes mudar nomes de ruas que homenageiam figuras da ditadura em SP

Juiz determina mudança de nomes de ruas em homenagem a figuras da ditadura em São Paulo

– Um juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou a alteração dos nomes de ruas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar (1964-1985) na capital paulista. A decisão, proferida na última sexta-feira (28), atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e impacta vias públicas que carregam os nomes de Hermenegildo de Moraes e do general Olímpio Mourão Filho.

A ação civil pública, movida pelo MP-SP em 2018, alegava que a homenagem prestada a esses indivíduos, associados a graves violações de direitos humanos durante o regime militar, contraria a ordem pública e os princípios constitucionais, especialmente o artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, que assegura a defesa da dignidade da pessoa humana. O Ministério Público argumentou que a manutenção dos nomes das ruas representa uma ofensa à memória das vítimas da ditadura e um incentivo à repetição de tais crimes.

O juiz responsável pela decisão, cujo nome não foi especificado na reportagem original, acatou os argumentos do MP-SP, destacando a importância de se resgatar a memória das vítimas da repressão política e de se evitar a propagação de símbolos que celebram atos criminosos. A sentença determina que a Prefeitura de São Paulo promova a alteração da nomenclatura das vias públicas em questão, num prazo que não foi explicitamente definido na reportagem.

A decisão judicial não especifica quais nomes substituirão os atuais. O município de São Paulo agora terá que cumprir a determinação judicial e iniciar o processo de renomeação das ruas, um procedimento que envolve etapas burocráticas, como consultas públicas e alterações em documentos oficiais. A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, e não há informações sobre como e quando o processo de alteração será implementado.

A decisão judicial representa um marco importante na luta pela memória e pela justiça em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil. Ela demonstra a crescente conscientização sobre a necessidade de se combater o revisionismo histórico e de se garantir o respeito aos direitos humanos, reforçando a importância de se repensar o espaço público e o reconhecimento de figuras históricas que marcaram negativamente a história do país. A expectativa é que o caso sirva como precedente para futuras ações semelhantes em outras cidades brasileiras.