Juiz manda Incra anular contrato com mineradora canadense que tenta extrair ouro no Pará
Juiz determina anulação de contrato entre INCRA e mineradora canadense no Pará
Brasília, 24 de agosto de 2023 – Em decisão judicial que repercute no debate sobre mineração e direitos indígenas na Amazônia, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Altamira (PA), João Bosco Costa Soares, determinou a anulação de um contrato firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a mineradora canadense Belo Sun Mining Corp. O contrato previa a exploração de ouro na região do Tapajós, no Pará, área tradicionalmente ocupada por povos indígenas.
A decisão, proferida no dia 22 de agosto, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegava vícios no processo de contratação, ausência de consulta prévia e informada aos povos indígenas afetados e a não observância de normas ambientais. Segundo o MPF, o contrato foi assinado em 2017 e previa a exploração de uma área de aproximadamente 1.600 hectares, em uma região rica em biodiversidade e com significativa presença de comunidades tradicionais. A Belo Sun Mining Corp. planejava extrair cerca de 370 mil onças de ouro ao ano.
O juiz considerou que o INCRA não cumpriu com os requisitos legais para a celebração do contrato, incluindo a falta de estudos de impacto ambiental completos e a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas. O magistrado ressaltou a relevância da proteção dos direitos dos povos indígenas e a necessidade de se garantir o respeito à legislação ambiental. A decisão também destaca a vulnerabilidade das comunidades tradicionais frente aos impactos da mineração.
A sentença judicial determina a anulação total do contrato, impedindo, portanto, a Belo Sun Mining Corp. de prosseguir com seus planos de exploração de ouro na região. A mineradora poderá recorrer da decisão, mas, por enquanto, o futuro da exploração aurífera na área, sob o contrato em questão, encontra-se suspenso. A decisão configura um importante precedente jurídico para futuras negociações de contratos de mineração em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. A sentença reforça a necessidade de uma maior transparência e rigor na avaliação de impactos ambientais e socioculturais em projetos minerários na Amazônia. O INCRA ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão judicial. A reportagem tentou contato com a empresa, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.