Juiz manda a União ampliar efetivo da PF e da Força Nacional para proteger indígenas no Paraná
Curitiba, 22 de agosto de 2023 – A Justiça Federal do Paraná determinou que a União amplie o efetivo da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança Pública para garantir a proteção de indígenas no estado. A decisão, proferida na última terça-feira (22), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a insuficiência de agentes de segurança para conter os crescentes ataques contra as comunidades indígenas paranaenses.
O juiz federal substituto, Rafael Bulgarelli, acolheu os argumentos do MPF, que apontou a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta mais efetiva por parte do Estado. O documento judicial destaca o aumento significativo de violência contra os povos indígenas, incluindo invasões de terras, ameaças, agressões físicas e até mesmo assassinatos. O MPF apresentou dados que demonstram a fragilidade da segurança nas áreas indígenas, com um efetivo policial considerado insuficiente para a dimensão territorial e o número de comunidades a serem protegidas. A decisão judicial não especifica um número exato de agentes a serem alocados, mas exige que a União apresente, em 15 dias, um plano detalhado de reforço do efetivo da PF e da Força Nacional no Paraná, com cronograma de implementação.
A sentença determina ainda que a União apresente relatórios mensais sobre as ações de segurança implementadas, incluindo informações sobre o número de agentes atuando na proteção dos indígenas, as operações realizadas e os resultados obtidos. O descumprimento da ordem judicial poderá acarretar em multas diárias, cujo valor não foi especificado na decisão.
A decisão judicial representa uma importante vitória para os povos indígenas do Paraná, que há anos lutam por maior segurança e proteção de seus territórios e direitos. A expectativa é que o aumento do efetivo policial contribua para reduzir a violência e garantir a integridade física e a segurança das comunidades indígenas na região. O MPF acompanhará de perto a implementação das medidas determinadas pela Justiça, garantindo que a União cumpra integralmente a decisão judicial e assegure a proteção dos direitos dos indígenas paranaenses. A decisão reforça a necessidade de políticas públicas efetivas para a proteção dos direitos humanos e a garantia da segurança dos povos indígenas em todo o país.