Juiz libera herdeiras de Silvio Santos de pagar imposto de R$ 17 milhões para acessar R$ 429 milhões

São Paulo, 28 de fevereiro de 2024 – As herdeiras do empresário Silvio Santos, Patricia Abravanel, Rebeca Abravanel, Daniela Beyruti e Silvia Abravanel, tiveram um alívio judicial nesta terça-feira. A Justiça de São Paulo decidiu que elas não precisam pagar para ter acesso aos R$ 429 milhões referentes à herança do comunicador. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Capital, põe fim a uma disputa complexa que envolvia o processo de inventário do vasto patrimônio de Silvio Santos.

A ação, movida por um grupo de credores, alegava que as herdeiras deveriam arcar com uma quantia significativa para custear os procedimentos do inventário e o pagamento de impostos, antes de poderem ter acesso aos seus legítimos valores da herança. Os credores argumentavam que a complexidade do processo e o tamanho da fortuna demandavam um aporte financeiro prévio das herdeiras. O valor total que deveria ser pago pelas herdeiras para acessar a herança não foi especificado na decisão judicial publicada pela Carta Capital.

A decisão judicial, no entanto, concluiu que a pretensão dos credores era improcedente. O juiz responsável entendeu que as herdeiras não tinham obrigação de adiantar recursos para cobrir despesas do inventário antes de receberem sua parte na herança. O magistrado considerou que tal exigência seria incompatível com os princípios da justiça e do direito sucessório.

A decisão é uma vitória para as herdeiras de Silvio Santos, permitindo que elas acessem seus recursos sem a necessidade de um investimento adicional. A sentença judicial reforça o direito das herdeiras à sua parte da herança, sem a imposição de ônus financeiros prévios. O processo de inventário, por sua vez, prossegue, devendo agora seguir seus trâmites com a participação das herdeiras sem os entraves anteriormente apresentados pela solicitação de pagamento antecipado. Com a decisão, espera-se que a partilha da fortuna de Silvio Santos se encaminhe para a conclusão em um futuro próximo, embora os detalhes da divisão continuem sob sigilo.