Juiz diz que não há decisão que impeça o serviço de moto por app em SP; Prefeitura pede R$ 1 milhão de multa diária contra 99
Juiz nega pedido da Prefeitura de SP e mantém serviço de moto por app
– A Justiça paulista negou o pedido da Prefeitura de São Paulo para suspender o serviço de transporte individual de passageiros por aplicativo de motocicletas na cidade. A decisão, proferida nesta quinta-feira (17), rejeita a solicitação do município que buscava impedir a operação das empresas do setor, alegando irregularidades. A prefeitura, por sua vez, havia pedido uma multa diária de R$ 1 milhão contra a 99, uma das principais empresas do ramo.
O juiz responsável pelo caso entendeu que não há decisão judicial que impeça o funcionamento do serviço. A prefeitura argumentava que as empresas não estariam cumprindo as exigências da lei municipal que regulamenta o transporte individual de passageiros, especificamente no que diz respeito às motocicletas. A alegação da administração municipal se baseia na falta de autorização específica para esse tipo de serviço, diferenciando-o dos transportes realizados por carros de aplicativo.
A decisão judicial, contudo, não endossa a posição da prefeitura. O magistrado não detalhou os motivos que levaram à negativa do pedido de suspensão, mas sua decisão impacta diretamente as operações das empresas de transporte por aplicativo de motocicletas em São Paulo. A 99, alvo principal da ação da prefeitura com a solicitação de multa diária milionária, poderá continuar operando normalmente.
A prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial, mas a expectativa é que novas medidas sejam tomadas para tentar regularizar o setor. A discussão sobre a legalidade e a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo de motocicletas continua em pauta, envolvendo um complexo debate sobre segurança, legislação e o impacto no mercado de transporte urbano da capital paulista. A decisão desta quinta-feira representa um revés para a prefeitura em sua tentativa de controlar o serviço, mantendo, por ora, a operação das empresas que utilizam motocicletas como meio de transporte por aplicativo.