Juiz declara ilegal plano de Biden que favorece migrantes casados com americanos
Juiz declara ilegal plano de Biden que priorizava imigrantes casados com americanos
– Um juiz federal no Texas declarou ilegal o plano do governo Biden que priorizava a libertação de imigrantes casados com cidadãos americanos ou residentes permanentes legais. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, atinge um dos principais pilares da política migratória da administração Biden, que visa reduzir o tempo de detenção de imigrantes que aguardam a análise de seus pedidos de asilo.
A decisão do juiz Robert Summerhays, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Oeste do Texas, atende a um pedido da procuradoria-geral do Texas, que alegou que o plano do governo Biden violava a lei federal. O estado argumentou que a política era ilegal porque não seguia os protocolos de detenção de imigrantes estabelecidos por lei.
O juiz Summerhays concordou com o estado e declarou que o governo Biden não tinha autoridade para criar uma política que priorizasse a libertação de imigrantes com base em seu estado civil. Ele determinou que o plano do governo era “arbitrário e caprichoso” e que violava a Lei de Nacionalidade e Imigração, que exige que o governo retenha imigrantes ilegais até que seus pedidos sejam processados.
O plano de Biden, anunciado em março deste ano, tinha como objetivo aliviar o sistema de imigração sobrecarregado e reduzir o tempo de detenção de imigrantes que aguardam a análise de seus pedidos de asilo. A política previa que imigrantes casados com cidadãos americanos ou residentes permanentes legais tivessem prioridade na libertação, desde que fossem considerados “não perigosos” para a comunidade.
O governo Biden afirma que o plano era necessário para proteger famílias e garantir que imigrantes não fossem detidos por períodos prolongados, especialmente se tivessem filhos pequenos.
A decisão do juiz Summerhays é uma vitória para os republicanos, que se opuseram ao plano do governo Biden desde o início. A procuradoria-geral do Texas, Ken Paxton, comemorou a decisão, afirmando que “a lei é clara: o governo federal deve seguir as leis de imigração estabelecidas pelo Congresso”.
O governo Biden ainda não se pronunciou sobre a decisão do juiz, mas é esperado que recorra da decisão. O caso deverá seguir para os tribunais superiores, onde a política migratória da administração Biden será novamente testada.