Juiz arquiva inquérito baseado em delação infundada contra Mercadante, Marta e Serra
Juiz arquiva inquérito contra Mercadante, Marta Suplicy e Serra baseado em delação considerada infundada
– O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de São Paulo, arquivou nesta terça-feira (28) um inquérito que investigava supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra os ex-ministros Gilberto Mercadante, Marta Suplicy e José Serra. A decisão se baseia na consideração de que a delação premiada que originou a investigação é infundada e não apresenta provas consistentes para sustentar as acusações.
O inquérito, que tramitava sob sigilo, foi aberto a partir de depoimentos prestados pelo empresário Fernando Moura, delator da Operação Lava Jato. Moura havia afirmado ter realizado pagamentos ilícitos para os três políticos em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. No entanto, o juiz Vallisney Oliveira, em sua decisão, detalhadamente analisou as alegações de Moura, concluindo que as provas apresentadas eram frágeis e inconsistentes, sem embasamento concreto para corroborar as acusações. A investigação não encontrou nenhum indício de que os recursos alegadamente pagos pelo delator tenham se destinado aos políticos, ou que tenham gerado algum benefício a eles.
A decisão destaca a falta de elementos probatórios que ligassem os ex-ministros aos supostos crimes. O juiz considerou que o depoimento de Moura carecia de fundamentação e que não havia sido possível confirmar as informações fornecidas por ele através de outros meios de investigação. O arquivamento, portanto, ocorreu pela ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.
A decisão representa um revés para a acusação e uma vitória para os três ex-ministros, que sempre negaram as acusações. A falta de provas robustas e a análise criteriosa do juiz levaram ao arquivamento do inquérito, colocando um ponto final na investigação que se baseava em uma delação considerada infundada pela justiça. O caso demonstra a importância da análise rigorosa das provas em processos criminais, garantindo a presunção de inocência e evitando acusações sem fundamento.