Israel recorrerá da ordem de prisão do TPI contra Netanyahu
– O governo israelense anunciou nesta segunda-feira que recorrerá da ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o ex-primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A decisão, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel, afirma que o país considera a ordem “ilegal e inaceitável”. A Corte Internacional havia determinado a prisão de Netanyahu caso ele entrasse em seu território, após um pedido formal da Promotoria do TPI para que fosse expedido um mandado de prisão contra o político.
A ordem de prisão se baseia em alegações de crimes de guerra cometidos durante a Operação Margem de Proteção, realizada por Israel em Gaza em 2014. A Promotoria do TPI alega que Netanyahu, na época primeiro-ministro, teria dado ordens e tomado decisões que resultaram em mortes de civis palestinos. O próprio Netanyahu negou veementemente as acusações, classificando-as como “absurdas e politicamente motivadas”.
A decisão de recorrer da ordem de prisão foi tomada após consultas com especialistas jurídicos internacionais e com a própria equipe de defesa de Netanyahu. O governo israelense argumenta que o TPI não tem jurisdição sobre o território israelense e que as investigações são tendenciosas e não levam em consideração a perspectiva de Israel sobre a situação na Faixa de Gaza. A posição oficial de Israel é de que as ações militares em Gaza foram legítimas e tomadas em defesa própria contra ataques de grupos terroristas palestinos.
A decisão de Israel de recorrer da ordem de prisão do TPI aumenta ainda mais as tensões já existentes entre o Estado israelense e a Corte Internacional. O anúncio foi recebido com críticas por parte da Autoridade Palestina e por organizações de direitos humanos internacionais que acusam Israel de violar sistematicamente os direitos humanos dos palestinos na Faixa de Gaza.
O processo legal no TPI deve continuar, e a estratégia de defesa de Netanyahu e do governo israelense será fundamental para determinar o futuro do caso. A recorrência configura mais um capítulo na disputa jurídica e política entre Israel e o TPI, destacando o impasse sobre a questão de responsabilidade por crimes de guerra na Faixa de Gaza. A expectativa agora é acompanhar o andamento da ação judicial e as futuras declarações do TPI em relação ao recurso apresentado pelo Estado de Israel.