Insatisfeitos com novas regras, deputados articulam PEC para obrigar o pagamento de todas as emendas
Insatisfação com novas regras leva deputados a articularem PEC para garantir pagamento de todas as emendas
Brasília, 27 de julho de 2023 – A insatisfação de deputados com as novas regras de execução de emendas parlamentares está gerando uma movimentação intensa no Congresso Nacional. Um grupo de parlamentares articula a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa obrigar o governo a pagar todas as emendas apresentadas, independente das restrições impostas pelo atual regramento. A medida, se aprovada, representaria uma mudança significativa no processo de execução orçamentária e promete acirrar o debate sobre o equilíbrio fiscal e o poder dos parlamentares na definição dos gastos públicos.
O descontentamento dos deputados se concentra principalmente nas mudanças implementadas pelo governo Lula na execução das emendas de relator, também conhecidas como “RP9”. Essas emendas, que eram amplamente utilizadas para direcionar recursos a projetos de interesse de parlamentares, sofreram restrições significativas. A principal delas é a exigência de que as emendas sejam apresentadas individualmente, e não em bloco como antes. Essa mudança dificulta a articulação política e reduz a influência dos deputados no processo de alocação de recursos.
Segundo informações obtidas pela Carta Capital, a nova PEC busca contornar as novas regras e garantir o pagamento de todas as emendas, restaurando, em certa medida, o poder de barganha dos parlamentares. A articulação envolve deputados de diversas bancadas, que buscam apoio para a apresentação da proposta formalmente ao Congresso. Ainda não há detalhes sobre o texto da PEC, mas a expectativa é que ela seja apresentada nas próximas semanas.
A iniciativa enfrenta resistência de setores que defendem o controle de gastos públicos e transparência na aplicação dos recursos. As novas regras para as emendas foram apresentadas como uma forma de combater a falta de transparência e o direcionamento de recursos para interesses particulares. A aprovação da PEC, portanto, dependerá de uma ampla negociação política e de um consenso difícil de ser alcançado, considerando a polarização do cenário político atual.
A batalha pela aprovação da PEC promete ser acirrada. A oposição ao governo deve buscar capitalizar a insatisfação dos deputados para fortalecer sua pressão, enquanto o governo terá que se articular para evitar a aprovação de uma medida que pode gerar desequilíbrios nas contas públicas. O desenrolar da situação será acompanhado de perto por analistas políticos e pela sociedade civil, que observa com atenção as disputas pelo poder e os reflexos na alocação de recursos públicos. A aprovação ou rejeição da PEC terá um impacto direto na relação entre Executivo e Legislativo e na forma como o orçamento público será administrado nos próximos anos.