Imóveis próximos à praias no Litoral Norte de SP podem ter alteração na cobrança de taxas
Nova demarcação de terrenos de marinha impacta tributação de imóveis no litoral norte de SP
– A nova demarcação de terrenos de marinha no litoral norte de São Paulo provocará mudanças significativas na taxação de imóveis na região, afetando diretamente proprietários e o equilíbrio financeiro dos municípios. A alteração, que redefine os limites da faixa de domínio público marítimo, vai gerar um aumento na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para alguns proprietários, enquanto outros poderão ver seus impostos reduzidos. A complexidade do processo e a incerteza sobre os impactos individuais geram preocupação entre os moradores e a necessidade de esclarecimentos por parte das autoridades.
O impacto da nova demarcação se dará pela revisão da faixa de 33 metros a partir da linha da preamar média, que define o limite dos terrenos de marinha. Propriedades que antes eram consideradas fora dessa faixa e, portanto, isentas de alguns impostos específicos, poderão agora ser incluídas, resultando em um aumento considerável no IPTU. Por outro lado, imóveis atualmente considerados dentro da faixa de terrenos de marinha podem ter sua área tributada reduzida com a nova delimitação, dependendo da localização e da nova definição dos limites.
A Prefeitura de São Sebastião, um dos municípios mais afetados, afirma estar trabalhando para atualizar o cadastro imobiliário e adequar a cobrança do IPTU à nova demarcação. O processo, contudo, é complexo e demanda tempo, gerando incerteza para os proprietários, que aguardam informações precisas sobre como a mudança impactará seus imóveis individualmente. A prefeitura não informou o número exato de imóveis afetados nem a estimativa de aumento na arrecadação. A expectativa é que o processo de atualização cadastral seja concluído em até um ano, período durante o qual os proprietários devem acompanhar as notificações da prefeitura para entender como a nova demarcação afeta suas propriedades.
Entende-se que a revisão da demarcação dos terrenos de marinha é necessária para garantir a correta gestão do patrimônio público e a regularização fundiária. No entanto, a falta de clareza e a demora na divulgação de informações detalhadas sobre o impacto individual geram apreensão e incerteza entre os proprietários, que buscam mais transparência e agilidade por parte do poder público para minimizar os transtornos. A articulação entre os órgãos governamentais e a população é fundamental para garantir a correta implementação da nova demarcação e evitar conflitos desnecessários. Acompanharemos a evolução do processo e informaremos sobre os próximos passos.