Henrique Alves e Eduardo Cunha são condenados por uso de verba ilícita na campanha de 2014, diz MPF
Natal, RN – 03/12/2024 – O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje a condenação do ex-deputado Henrique Alves e do ex-deputado Eduardo Cunha por uso de verba ilícita na campanha eleitoral de 2014. A decisão, proferida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, encerra um longo processo que investigava desvios de recursos da Petrobras, que foram desviados e usados para financiar campanhas políticas.
A sentença condenou Henrique Alves a pagar multa de R$ 1,2 milhão, além de ser impedido de exercer cargo público por oito anos. O valor da multa se baseia no cálculo de 10% dos recursos ilícitos usados em sua campanha, estimado em R$ 12 milhões. Já Eduardo Cunha, foi condenado à pena de 11 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 1,2 milhão de multa. A condenação de Cunha, no entanto, é em razão de um processo que corre no Rio de Janeiro, e não diretamente relacionado a este caso específico no Rio Grande do Norte. A sentença enfatiza que parte dos recursos desviados da Petrobras foi usada para o financiamento da campanha de Alves.
O MPF destaca que as investigações demonstraram a participação de ambos os políticos no esquema de corrupção. A denúncia apresentada apontou o uso de recursos de origem ilícita para fortalecer a campanha de Henrique Alves, com Eduardo Cunha atuando como peça-chave na articulação e direcionamento dos fundos desviados. O Ministério Público também salientou a gravidade dos crimes cometidos e a necessidade de punição exemplar para coibir práticas corruptas na política.
A decisão da Justiça Federal representa um importante passo na luta contra a corrupção no Brasil. A condenação de figuras políticas de destaque como Henrique Alves e Eduardo Cunha reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão de recursos públicos e no financiamento de campanhas eleitorais. A sentença ainda está sujeita a recursos por parte da defesa dos condenados. A expectativa é que o caso continue a gerar debates sobre a eficácia do sistema de justiça brasileiro na responsabilização de agentes públicos envolvidos em atos de corrupção.