Governo Tarcísio veta a produção de cannabis medicinal pelo estado de São Paulo
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Governo de Tarcísio de Freitas veta produção de cannabis medicinal em São Paulo
São Paulo, 29 de junho de 2023 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou integralmente o projeto de lei que autorizava a produção de cannabis medicinal no estado. Aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em abril, o projeto previa a criação de um programa estadual para o cultivo, processamento e distribuição da planta para fins medicinais e científicos. O veto, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, frustra as expectativas de pacientes e defensores da legalização da cannabis medicinal no estado, que esperavam um avanço significativo no acesso a tratamentos com base na planta.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), previa a regulamentação da produção de cannabis medicinal pelo estado, garantindo o controle da qualidade dos produtos e o acesso a preços acessíveis. A proposta visava atender a uma demanda crescente por medicamentos à base de cannabis, que já são utilizados para tratar diversas condições médicas, como epilepsia, esclerose múltipla e dores crônicas. O texto também incluía mecanismos para fiscalizar a produção e garantir a segurança sanitária dos produtos.
A justificativa para o veto, segundo informações oficiais, não foi detalhada no Diário Oficial. A ausência de explicações detalhadas gerou críticas de parlamentares e ativistas que defendem a legalização da cannabis medicinal. Eles argumentam que o veto representa um retrocesso na luta pelo acesso a tratamentos eficazes e afeta diretamente pacientes que dependem da cannabis para aliviar seus sintomas. A falta de transparência por parte do governo estadual também é alvo de questionamentos, com a demanda por esclarecimentos sobre os motivos que levaram à decisão de vetar integralmente o projeto.
O veto do governador Tarcísio de Freitas representa um obstáculo significativo para o desenvolvimento da indústria de cannabis medicinal em São Paulo e, consequentemente, para o acesso de pacientes a tratamentos com base nesta planta. A decisão repercute negativamente entre os defensores da legalização e levanta preocupações sobre o futuro da regulamentação da cannabis medicinal no estado. A expectativa agora é por mobilizações e debates para pressionar por uma revisão da decisão ou propostas alternativas que garantam o acesso à cannabis medicinal em São Paulo.