Governo proíbe pagamento por registro de íris de brasileiros
Governo suspende incentivos financeiros para coleta de dados de íris
Brasília, 24 de janeiro de 2025 – O Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) determinou nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata de todos os incentivos financeiros destinados à coleta de dados de íris para fins de segurança pública. A decisão, publicada em nota oficial, argumenta que a prática apresenta riscos significativos à privacidade individual e que os benefícios alegados não justificam os potenciais prejuízos.
A medida afeta diversos projetos em andamento em todo o país que dependiam de recursos governamentais para a implementação de sistemas de reconhecimento facial por íris. O CNPD destaca a falta de regulamentação específica e eficaz para o tratamento de dados biométricos tão sensíveis como a íris, enfatizando a vulnerabilidade a vazamentos e usos indevidos. A nota oficial cita o alto potencial de violação da privacidade e o risco de discriminação e vigilância desproporcionais como fatores determinantes para a suspensão.
A decisão foi tomada após uma análise aprofundada de estudos e relatórios que apontaram a ineficiência dos sistemas de reconhecimento facial por íris em relação aos custos e aos riscos para os direitos fundamentais. O CNPD ressalta que, apesar da tecnologia apresentar um avanço tecnológico, a ausência de uma legislação robusta e de mecanismos de proteção adequados inviabiliza a continuidade dos incentivos.
O órgão regulador afirma que a suspensão não impede a pesquisa e o desenvolvimento na área, desde que respeitadas as normas gerais de proteção de dados. No entanto, o financiamento público para coleta e utilização de dados de íris em larga escala está, por ora, completamente suspenso até que sejam apresentadas garantias robustas de privacidade e segurança. O CNPD se compromete a reavaliar a situação após a implementação de novas regulamentações que assegurem a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A expectativa é que um grupo de trabalho seja criado para discutir e propor novas leis que regulamentem a utilização de dados biométricos no Brasil.
A suspensão dos incentivos representa um revés significativo para empresas e instituições que investem em tecnologias de reconhecimento facial por íris. A decisão do CNPD, no entanto, é vista por muitos como um passo importante na proteção da privacidade dos cidadãos brasileiros frente ao avanço da tecnologia de reconhecimento biométrico.